Termos de Uso e Regras da Plataforma

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pela plataforma AAABET, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita cumprir integralmente os presentes Termos de Uso. Se houver discordância com qualquer cláusula aqui descrita, o usuário deverá cessar imediatamente a navegação e deixar de utilizar a plataforma e suas funcionalidades.

2. Critérios de Elegibilidade do Usuário

Para ter acesso aos serviços e funcionalidades oferecidos pela AAABET, o usuário deve, simultaneamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos ou a idade de maioridade legal definida em seu país ou região de residência;
• Estar localizado em jurisdição (país, estado ou região) em que as apostas online não sejam vedadas pela legislação vigente;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, assumir compromissos e responder pelos próprios atos;
• Não constar em listas de autoexclusão, cadastros restritivos ou programas que impeçam a participação em atividades de jogo e apostas.

3. Registro, Manutenção e Uso da Conta

Ao criar uma conta na AAABET, o usuário reconhece e aceita as responsabilidades abaixo descritas:

• Proteger e manter em sigilo seu login, senha e demais dados de acesso, evitando o compartilhamento com terceiros;
• Assumir total responsabilidade por todas as ações realizadas em sua conta, ainda que executadas por terceiros que tenham obtido as credenciais com sua anuência ou negligência;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado pela plataforma;
• Notificar imediatamente a AAABET em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou qualquer indício de fraude relacionado à sua conta.

A AAABET reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos de Uso, nossas políticas internas ou a legislação e regulamentações aplicáveis ao setor.

4. Regras para Colocação de Apostas

Ao registrar uma aposta na AAABET, o usuário declara ter ciência e concordar com as seguintes condições:

• As odds, cotações e mercados exibidos podem ser alterados ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Somente serão consideradas válidas as apostas devidamente confirmadas e registradas dentro do prazo e das condições mostradas na plataforma no momento da confirmação;
• Os resultados dos eventos esportivos ou de jogos serão apurados com base em fontes oficiais ou amplamente reconhecidas no segmento correspondente;
• A AAABET poderá rejeitar, limitar ou cancelar apostas consideradas irregulares, suspeitas, fraudulentas ou que contrariem estes Termos de Uso e as políticas de integridade da plataforma.

5. Depósitos, Movimentações e Solicitações de Saque

As operações financeiras realizadas pelo usuário na AAABET obedecem, em linhas gerais, às diretrizes a seguir:

• Os limites mínimos e máximos de depósito podem variar conforme o método de pagamento selecionado e as regras vigentes na plataforma;
• Pedidos de saque serão analisados e processados em prazos estimados de até 24 horas úteis, podendo haver variações de acordo com o meio de pagamento e com os procedimentos internos de verificação;
• A AAABET poderá exigir o envio de documentos adicionais (como comprovante de identidade e/ou endereço) para confirmar a titularidade da conta antes da liberação de determinados valores;
• Alguns métodos de pagamento podem envolver taxas ou encargos cobrados por bancos, intermediadores ou operadoras de serviço, os quais fogem ao controle direto da AAABET.

6. Política de Jogo Responsável

A AAABET incentiva práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o usuário possa administrar melhor sua conduta em relação às apostas, incluindo:

• Opções de autoexclusão temporária ou permanente da conta, mediante solicitação do próprio usuário;
• Configuração de limites de depósito, perdas e tempo de sessão, de acordo com as preferências definidas pelo usuário;
• Conteúdos informativos sobre riscos de dependência em jogos de azar e orientações sobre o uso equilibrado da plataforma;
• Indicação de organizações e entidades especializadas que podem auxiliar pessoas com possível comportamento problemático relacionado ao jogo.

7. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

Nos limites autorizados pela legislação aplicável, a AAABET não poderá ser responsabilizada por:

• Prejuízos financeiros ou perdas originadas de falhas técnicas, interrupções, manutenções ou indisponibilidades temporárias do site ou de seus serviços;
• Danos indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Problemas resultantes de instabilidade da conexão de internet, defeitos em dispositivos, softwares, navegadores ou configurações sob responsabilidade do usuário;
• Decisões de aposta, escolhas de mercado e estratégias pessoais adotadas pelo usuário, que são de sua inteira responsabilidade.

8. Alterações e Atualizações destes Termos

A AAABET poderá, sempre que considerar necessário, revisar, modificar ou complementar os presentes Termos de Uso. As alterações passarão a valer a partir da disponibilização da versão atualizada no site oficial. É responsabilidade do usuário consultar periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais mudanças nas regras de utilização da plataforma.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que a AAABET desenvolve suas operações. Quaisquer conflitos, controvérsias ou reclamações decorrentes do uso da plataforma serão submetidos aos órgãos e tribunais competentes, em conformidade com a legislação vigente e com as normas específicas do setor.

10. Canais Oficiais de Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou comentários relativos a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a AAABET pelos seguintes canais oficiais:

• Email para questões jurídicas e regulatórias: [email protected];
• Chat ao vivo: suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telefone de atendimento ao cliente: 0800 987 3488.